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Atendemos no Brasil e no Mundo!
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Escritório Especializado 

 

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Atuamos em diversas áreas do Direito e Ajudamos Empresas e Pessoas a tomarem as melhores decisões e as mais importantes em relação ao seu futuro. Fazemos isto com muito carinho e amor pela profissão, de forma ética, realizando para isto aconselhamento jurídico claro, objetivo e responsivo em Direito Internacional, Direito Médico, Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito Público, Direito Ambiental, Direito Cível  e Família (Inventário e Partilha de Bens).

 

Dentre estas áreas, possuímos destaque em Direito Internacional, Direito Médico e Previdenciário,  portanto, se você pretende validar o seu Diploma Estrangeiro, conseguir a sua CRM, provisória ou Definitiva, para você ou para os seus familiares, saiba que está no lugar certo.

 

Além processar Bancos por taxas, abusivas, contratos leoninos, conseguir a tão sonhada Aposentadoria ou benefícios Previdenciários, também  ajudamos nossos clientes a redigir um testamento, conseguir uma procuração para um parente ou se for solicitado a lidar com o espólio de uma pessoa querida que faleceu, fale conosco hoje mesmo para conseguir um excelente aconselhamento, através de nossa consulta jurídica, após agendamento.

Atuamos em todo o Território Nacional, bem como, Inglaterra, Portugal, Itália, Espanha, Paraguai, Colômbia, Chile, Uruguai, Bolívia   e México. Com um escritório de advocacia moderno, voltado para o digital, fornecendo a assistência que você precisa para resolver o seu problema, nosso lema é:

"Se Você tem um Problema nós Teremos a Solução".  

DIREITO MÉDICO E INTERNACIONAL

cirurgia

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS INTERNACIONAIS

Assessoria especializada na obtenção da sua revalidação de Diploma Estrangeiro, de acordo com a modalidade escolhida para revalidação, bem como instituição a ser revalidada o diploma. Assessoria para obtenção  do CRM provisório e Definitivo.

direito empresarial

Reunião em Empresas

ASSESSORIA JURÍDICA PARA EMPRESAS

Atendimento jurídico completo às empresas, de forma preventiva e contenciosa, funcionando como um departamento jurídico terceirizado fora da empresa em direito Tributário, Trabalhista, Criminal e Cível. Nossa assessoria contempla contenciosos judiciais e extrajudiciais que envolvam relações comerciais/empresariais, tais como: Constituição de Empresas, Holding, Extinção, Falência e Recuperação Judicial, Direitos Relativos à Propriedade Industrial, Títulos de Crédito e etc. E ainda em Cobranças a Entes Públicos Referente a Licitações.
 

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

O Direito Civil e Comercial está presente no cotidiano da atividade empresarial, regulando suas relações e negócios. Alguns destaques de nossa atuação

  • Contratos

  • Responsabilidade Civil

  • Posse e Propriedade

  • Garantias Reais e Fiduciárias

  • Cobranças

DIREITO previdenciário

Depois de ioga

PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR E PLANO DE APOSENTADORIA: 

  • Consultoria às entidades patrocinadoras e participantes de fundos de pensão 

  • Realização de palestras, seminários e cursos 

  • Elaboração de estudos e pareceres 

  • Acompanhamento de ações judiciais

AÇÕES PREVIDÊNCIARIAS:
 

  • Aposentadoria por tempo de serviço 

  • Aposentadoria por idade 

  • Aposentadoria por invalidez 

  • Aposentadoria especial 

  • Auxílio-doença 

  • Auxílio-acidente 

  • Salário-maternidade 

  • Revisão de valor dos benefícios 

  • Justificação judicial 

  • Indenizações por acidente de trabalho 

PREVIDENCIÁRIO ADMINISTRATIVO

  • Análise contributiva 

  • Requerimento de benefícios previdenciários 

  • Justificação administrativa para prova de tempo de serviço 

  • Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço 

  • Pedidos de Revisão de Benefícios

  • Recursos administrativos

DIREITO bancário e
do consumidor

Notas de moeda israelense

Com respaldo no Código de Defesa do Consumidor e legislações esparsas, atuamos também na defesa de causas envolvendo o cidadão como consumidor ou na defesa de empresas e fornecedores no âmbito judicial e/ou extrajudicial - junto ao PROCON.

No âmbito judicial estamos aptos a propor qualquer tipo de ação necessária para a defesa dos interesses das pessoas envolvidas em uma relação de consumo, tais como: ações indenizatórias de dano moral ou material, ações de cobrança, ações declaratórias. E principalmente ações bancárias de empréstimos consignados, juros abusivos e cesta bancária.

DIREITO ambiental

Protesto de rua

Assessoria a empresas no processo de minimização dos riscos ambientais decorrentes de seus empreendimentos, atuando especialmente em consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente. Auditoria e Consultoria para avaliação e regularização de passivo ambiental.

 

Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental. Acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos ambientais.

E ainda:

 

  • Elaboração de Defesa e Recurso administrativo em Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.

  • Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.

  • Defesa em Ação Civil Pública.

  • Defesa em Ação Penal decorrente de crime ambiental.

  • Assessoria para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, com os planos diretores municipais, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente municipais, dentre outros.

  • Representação em Conselhos Deliberativos Ambientais. Captação de Recursos para Projetos Ambientais.

  • Assistência legal na obtenção de Certificação Ambiental.

DIREITO do trabalho

Colegas analisando planos

DIREITO DO TRABALHO BANCÁRIOS

  • Horas extras

  • Rescisão indireta 

  • Equiparação salarial 

  • Salário por substituição

  • 7ª e 8ª horas como extras 

  • Reintegração no emprego  

  • Insalubridade e periculosidade 

  • Indenização por Assédio moral

  • Indenização por Assédio sexual 

  • Indenização por dumping social 

  • Divisor 150 (cálculos de horas extras)

  • Desconstituição de rescisões ilegais 

  • Desconstituição de terceirizações ilegais 

  • Desconstituição de estágios fraudulentos

  • Reconhecimento de vínculo de emprego

  • Registro de emprego e anotações em CTPS

  • Restituição de descontos salariais indevidos 

  • Reflexos de comissões por vendas de papéis

  • Reconhecimento de parcelas salariais e reflexos​

  • Indenização por doença ocupacional

  • Indenização por acidente do trabalho

  • Indenização por transporte de valores

  • Conversão em dispensa sem justa causa 

  • Indenização por violência organizacional

  • Desconstituição de trabalho cooperativo fraudulento

DIREITO DO TRABALHO
DEMAIS TRABALHADORES

  • Horas extras 

  • Equiparação salarial 

  • Salário por substituição 

  • Insalubridade e periculosidade 

  • Reconhecimento de parcelas salariais e reflexos

  • Reflexos de comissões 

  • Restituição de descontos salariais indevidos

  • Desconstituição de estágios fraudulentos

  • Desconstituição de terceirizações ilegais 

  • Desconstituição de trabalho cooperativo fraudulento

  • Reconhecimento de vínculo de emprego

  • Registro de emprego e anotações em CTPS

  • Desconstituição de rescisões ilegais

  • Reintegração no emprego 

  • Rescisão indireta 

  • Conversão em dispensa sem justa causa

  • Indenização por transporte de valores 

  • Indenização por doença ocupacional

  • Indenização por doença do trabalho

  • Indenização por acidente do trabalho

  • Indenização por Assédio moral 

  • Indenização por violência organizacional

  • Indenização por dumping social 

  • Indenização por Assédio sexual 

DIREITO militar

Serviço Memorial Veteran

REINTEGRAÇÃO E SINDICANCIA 

  • Acompanhamento e apresentação de defesa em Sindicância e Inquérito Policial Militar (IPM);

  • Acompanhamento e apresentação de defesa perante Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina;

DEFESA EM AÇÕES 

  • Defesa em Ações Penais Militares em todas as instâncias, Conselho Permanente de Justiça (Auditorias), Superior Tribunal Militar (STM) e Supremo Tribunal Federal (STF);

  • Procedimentos Administrativos e Ações Judiciais visando garantir direitos dos militares, tais como: Reforma ou Melhoria de Reforma, Reconhecimento de Invalidez, Ressarcimento de Preterição, Recebimento de Seguros, etc.;

REINTEGRAÇÃO

  • Reintegração ou reincorporação de militares licenciados ou excluídos a bem da disciplina, indevidamente do serviço ativo das Forças Armadas e Forças Auxiliares;

  • Anulação de punições;

  • Mandados de Segurança contra ato praticado por Autoridades Militares;

  • Ajuizamento de Ação Judicial visando a reparação de danos causados por atos de superiores;

  • Ação para recebimento de auxilio fardamento e valores retroativos de promoções realizadas em datas posteriores ou ainda não realizadas.

direito da família e sucessões

Família Ortodoxa

INVENTÁRIO E DIVISÃO DE BENS

O direito de família deve ser levado a serio, e se trata de um ramo do direito que envolve a esfera judicial ou se for o caso a extrajudicial, com o intuito de alcançar soluções de forma consensual, visando sempre a prevenção e a resolução de conflitos familiares, sempre com a preocupação de minimizar ou ainda evitar o desgaste emocional gerado, somado à solução dos interesses do cliente. 

  • Casamento e regime de bens

  • Separação e Divórcio

  • Filiação, Parentesco e Alimentos

  • Tutela e Curatela

  • Herança e Testamento

  • Inventário e Partilha

direito ELEITORAL

político no carro

PRINCIPAIS SERVIÇOS

 

  • Registro ou Impugnação de Candidatura  

  • Fraudes 

  • Infrações

  • Crimes Eleitorais

  • Crimes de lavagem de dinheiro

  • Infrações penais contra a ordem econômica

  • Infrações penais relacionadas a leis de licitações

  • Crimes Fiscais e Tributários.

atendimento para prefeituras

Palácio do Supremo Tribunal Federal

DIREITO PÚBLICO PARA MUNICÍPIOS

  • Controladoria

  • Desapropriações

  • Processos Licitatórios

  • Servidões Administrativas

  • Contratos Administrativos

  • Obtenção de Recursos

  • Parcerias Publico e Privadas

  • Direito Ambiental / IBAMA / INCRA

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O MUNICÍPIO
 
Vamos falar um pouco da prestação de contas do Município, assim sendo, o dever de prestar contas anuais é da pessoa física do Prefeito. Nesse caso, o Prefeito age em nome próprio, e não em nome do Município.
 
Tal obrigação é ex lege. O povo, que outorgou mandato ao Prefeito para gerir seus recursos, exige do Prefeito – através de norma editada pelos seus representantes – a prestação de contas.
 
É obrigação  personalíssima (intuitu personae), que só o devedor pode efetivar, não se podendo admitir que tal prestação seja executada através de interposta pessoa (procurador, preposto, substituto etc.).
 
Isso quer dizer que o Tribunal de Contas deve recusar a prestação de contas apresentada por uma  Prefeitura, referente à obrigação de um ex-Prefeito,  continuando este exposto a todas as sanções previstas para   aqueles que não prestam contas. 

É muito relevante evidenciar que a apresentação das contas anuais pelo Prefeito Municipal no Tribunal de Contas do Estado, não prejudica o dever de prestar contas  imediatamente na Câmara de Vereadores, dado que a Constituição Federal, artigo 31, § 3º, em combinação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 49, impõe que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão  disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Segurando dinheiro

PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS

 

Os primeiros anos do governo municipal são definitivos para a organização de uma boa equipe, que possibilite a obtenção de recursos   financeiros,    além    dos   já    adquiridos   através   da       arrecadação própria e de transferências obrigatórias.

Em um cenário onde ocorra queda dos repasses e arrecadações, a busca por formas alternativas de captação é um diferencial para as prefeituras. A elaboração de bons  projetos é essencial para o incremento da receita do município e consequente, execução do plano de governo.

 

As transferências voluntárias constituem um sistema no qual a União repassa recursos às entidades governamentais, como estados, municípios ou organizações não-governamentais para o investimento em áreas de função social: obras de infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias populares, etc. Estas são financiadas pelos recursos do orçamento federal e não exigem contrapartida, ou seja, o dinheiro não precisa ser devolvido ao governo como em uma operação de crédito. Porém, nem todas as cidades fazem uso desses recursos por conta de dois motivos: as prefeituras ou desconhecem essas transferências, ou não possuem equipes preparadas para a elaboração e apresentação dos projetos.

 

As formas de repasses voluntários podem ocorrer através de:

  • Convênios;

  • Termos de parceria;

  • Contratos de repasse;

Fale conosco, para desenvolvermos um excelente projeto para o seu município.

 

NOSSA VISÃO

Foco, relacionamento e fidelização.

"Atendimento de excelência gera economia e resultado".
 
Dr. Monteiro
 

NOSSA MISSÃO

 

Nosso Lema é:

"Se você tem um problema, nós teremos uma solução".

Dr. Michael Monteiro

 

NOSSO BLOG

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