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REMIÇÃO DA PENA

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Sobre o Autor

Michael Monteiro

Advogado, Professor, Escritor, Palestrante, Cientista Politico, Especialista em Direito Criminal, Eleitoral, Previdenciário e Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Ciências Políticas, Ex-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AM, atuando ainda nos órgãos federais e outras entidades da administração pública direta e indireta,  formado em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo e financeiro tendo sido gerente bancário por 05 (cinco)  anos. 

Áreas de

 

Atuação Jurídica: Direito Internacional, Previdenciário, Consumidor, Eleitoral, Direito Criminal, Direito Ambiental, Agronegócio, Empresarial, Administrativo, Bancário e Cível Família e Sucessões.

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E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Todos merecem uma segunda chance, um erro do passado não pode definir quem você é, existe um limite para se pagar uma pena, e este individuo terá que voltar a sociedade, porém resta saber de que forma ele será inserido e como vai ser recebido.

 

Ao infrator das normas a pena é aplicada com a finalidade de ressocializar e na sua execução, seus direitos não devem ser afetados por conta da privação de liberdade, assim temos o estudo e o trabalho.

 

Destas práticas cada uma em seus respectivos horários, fazem que o encarcerado consiga obter a remição, instituto previsto na Lei de Execução Penal, que diminui o tempo de cárcere. Esta obra, traz de modo claro como isto pode ser aplicado e as suas consequências, além de atualizar sobre as novas alterações feitas pela lei do Pacote Anticrime.

Dr. Monteiro