A juíza de Direito Maria Carolina, da 21ª vara Cível de SP, determinou a penhora para quitar dívida
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A juíza de Direito Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª vara Cível de SP, determinou a penhora de 10% do salário de um devedor que estava aposentado para poder quitar uma dívida. Devendo incidir a porcentagem de 10% sobre o provento mensal bruto, do devedor, deduzido apenas o desconto que é obrigatório do Imposto de Renda e da Previdência.
A magistrada ponderou que a constrição do razoável percentual não irá prejudicar na sobrevivência do executado.
O credor já havia requerido todas as medidas possíveis, como Sisbajud, Infojud e Renajud e não logrou êxito, então foi requerida a medida atípica, que é a penhora de salário.
Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que a medida de natureza excepcional é apenas utilizada quando esgotados todos os outros meios cabíveis de restrição ao patrimônio do devedor, "sendo possível desde que resguardada quantia mínima a fim de garantir a subsistência do devedor e seus dependentes".
Assim sendo, a juíza deferiu o pedido e determinou a penhora de 10% dos rendimentos.
O escritório MONTEIRO ADVOGADOS & ASSOCIADOS atuou no caso.
Fonte: Conjur
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QUEM É SANDRA
Depois de se frustrar com o Rei Pelé, Sandra transformou a dor do abandono em luta e decidiu entrar para a política nos anos 2000, quando foi eleita vereadora pelo Partido Social Cristão (PSC), no município de Santos, em São Paulo.
Para quem não sabe, um dos seus legados na política, foi ter tornado o exame de DNA gratuito pela rede pública, em 2001.
A filha "rejeitada" morreu em 2006, aos 42 anos de idade, devido a um câncer de mama. Sua história foi contada no livro "A filha que o rei não quis", da Editora Roccia, em 1998. As informações são do G1 e do site History.
O G1 também publicou que, na época do ocorrido com a filha, Pelé disse que não poderia se preocupar com ela referindo-se "a parte sentimental" porque não a conhecia.
''Para mim, biologicamente, ela pode até ser minha filha, mas, na parte sentimental, não posso me preocupar com essa pessoa, porque não a conheço'', afirmou ele, na época.
Pelé, indiscutivelmente foi um ícone do futebol e seus feitos ficarão para a história, porém na vida pessoal Edson Arantes do Nascimento deixou muito a desejar, principalmente com a sua filha Sandra. Que ele descanse em Paz, e que Deus o tenha em bom lugar.
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br
Dr. Monteiro. Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Presidente da Comissão de Prática Jurídica da OAB/AM, atuando ainda nos órgãos federais e outras entidades da administração pública direta e indireta, formado em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo e financeiro, tendo sido ainda gerente bancário por 05 (cinco) anos, bem como é Autor de diversas Obras Jurídicas.
Áreas de Atuação Jurídica
Direito Internacional, Consumidor, Eleitoral, Criminal, Empresarial, Administrativo, Bancário, Cível e Previdenciário.
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