Atualizado: 11 de mai. de 2022
A prova da OAB é uma avaliação obrigatória aos bacharéis em Direito de todo o Brasil após a conclusão do curso de graduação, caso desejem atuar como Advogados, sem esta prova os bacharéis não são considerados Advogados.
A prova serve para que os novos profissionais demonstram que possuem a capacitação técnica necessária para o exercício da advocacia.
A prestação do Exame de Ordem, como também é conhecida, é obrigatória para que os advogados consigam fazer o registro profissional e obter sua carteira. Caso contrário, não podem exercer a profissão.
A prova também é conhecida como Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou Exame de Ordem Unificado. A seguir, confira como funciona da prova da OAB e os principais esclarecimentos sobre o tema.
Quando acontecem as provas da OAB
O Exame de Ordem acontece três vezes por ano e os editais, geralmente, são publicados nos meses de janeiro, maio e setembro. Ou seja, a cada quatro meses, aproximadamente.
Esta avaliação tem duas partes eliminatórias, ou seja, são provas aplicadas em dias diferentes: uma prova é objetiva e outra prova é prático-profissional. Ambas são organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Como é a estrutura do Exame de Ordem
Prova objetiva - 1ª fase
A primeira prova da OAB é a objetiva, nesta prova os candidatos dispõem de cinco horas para responder cerca de 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e algumas pegadinhas. Nesta fase não são permitidas consultas.
No exame são cobradas as disciplinas obrigatórias do curso de Direito, incluindo Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito. E recentemente a OAB decidiu incluir as matérias de Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário.
Além destas matérias, caem na prova objetiva o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cada item acertado no exame vale 1 ponto, de modo que o candidato é avaliado na escala de 0 a 80 pontos na primeira fase. Acredito que com a inclusão destas novas matérias a prova passará a ter 100 questões.
Prova prático-profissional - 2ª fase
A segunda fase da OAB é prático-profissional, que também tem caráter eliminatório, que consiste basicamente na elaboração de uma peça profissional e de quatro questões discursivas. Estas questões são apresentadas na forma de situações-problema que o examinando deve responder, valendo 1,25 ponto cada.
Em contrapartida a redação da peça profissional vale 5 pontos e versa sobre um tema da área Jurídica de opção do examinando, podendo abranger Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário. Caso o examinado erre a peça sua prova nem será corrigida.
Como ser aprovado na prova da OAB?
Como mencionado anteriormente, a prova objetiva vale de 0 a 80 pontos (por enquanto). Sendo considerado aprovado nesta 1ª fase quem obtém o mínimo de 50% de acertos. Ou seja, 40 pontos. Ao acertar a pontuação minima os aprovados estarão habilitados para a prova prático-profissional.
A 2ª fase da prova vale de 0 a 10 pontos, sendo 5 da peça profissional e 5 das questões discursivas, sendo aprovado quem obtém nota igual ou superior a 6.
Os resultados do Exame de Ordem, após homologação da Coordenação Nacional, são divulgados no site da FGV e a própria OAB.
Onde as provas são aplicadas? É possível escolher?
A prova da OAB é aplicada em todos os estados do Brasil. O próprio examinando, no momento da inscrição, deve indicar o local onde possui seu domicílio eleitoral ou onde tenha concluído o curso de graduação em Direito.
Caso deseje realizar o exame em outro estado, diferente do escolhido no ato da inscrição, ele precisará encaminhar um requerimento à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, de acordo com as orientações dispostas em edital.
Mas é importante lembrar que a 1ª e a 2ª fase deve ser realizada, obrigatoriamente, na mesma cidade. Os municípios e endereços de aplicação de prova de cada examinando são divulgados sempre no site da FGV. A publicação ocorre após ser finalizado o processo de alocação dos inscritos.
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Dr. Monteiro. Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Ex-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AM, atuando ainda nos órgãos federais e outras entidades da administração pública direta e indireta, formado em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo e financeiro, tendo sido ainda gerente bancário por 05 (cinco) anos, bem como é Autor de diversas Obras Jurídicas.
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