Justiça nega indenização a funcionário flagrado fazendo s3xo no trabalho
O homem alegou que sofreu grave abalo na esfera extrapatrimonial, por culpa da empresa, que, segundo ele, permitiu a ampla divulgação do vídeo íntimo.
A 2ª Vara do Trabalho de Contagem, porém, não viu irregularidade na situação. O homem chegou a recorrer da decisão, mas a sentença foi mantida.
O trabalhador foi admitido em janeiro de 2007 e foi demitido incontinência de conduta ou mau procedimento.
Segundo o relator do processo, o desembargador Jorge Berg de Mendonça, o homem alegou que alguém de dentro da fábrica filmou o momento com o intuito de constrangê-lo, e que encaminhou o vídeo para um superior da empresa.
Além disso, o ex-empregado não questionou a dispensa por justa causa.
“Ele reclamou apenas do procedimento de dispensa adotado pela empresa, que teria exibido o vídeo íntimo, sem necessidade, para outras pessoas, que assinaram o comunicado de dispensa, como testemunhas.
Ainda no entendimento do desembargador, o ex-funcionário não está com a razão e reconheceu que a empresa adotou uma postura correta, educada e polida, e que, realmente, tomou toda a precaução para não expor o trabalhador e a colega.
De acordo com o relator, não há prova de que a empregadora tenha repassado o vídeo para outra pessoa. “Na própria petição inicial, consta a informação de que foi alguém que filmou o ato sexual”, destacou o julgador, ressaltando que, se o vídeo realmente chegou a amigos e familiares, algo que não foi provado, é possível que a pessoa que os filmou tenha feito esse repasse.
“O fato é que não há prova de que a empregadora tenha adotado qualquer procedimento irregular, de modo a ferir a honra ou a imagem do profissional”, concluiu o magistrado, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.
O processo foi arquivado definitivamente.
Bel Ferraz Fonte: Estado de Minas
Dr. Monteiro. Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Presidente da Comissão de Prática Jurídica da OAB/AM, atuando ainda nos órgãos federais e outras entidades da administração pública direta e indireta, formado em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo e financeiro, tendo sido ainda gerente bancário por 05 (cinco) anos, bem como é Autor de diversas Obras Jurídicas.
Áreas de Atuação Jurídica
Direito Internacional, Eleitoral, Criminal, Empresarial, Administrativo, Bancário, Cível e Previdenciário.
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