Atualizado: 14 de set. de 2021
Agora você irá saber mais detalhes sobre o que é o INSS e o sistema de Previdência, bem como para que ela serve e quem pode se inscrever para receber seus benefícios.
O que é a Previdência Social? E o INSS?
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, sendo um órgão do Ministério da Previdência Social, que é ligado ao Governo Federal. Basicamente, o INSS é o responsável pelo pagamento das aposentadorias e de diversos benefícios referentes aos trabalhadores que contribuem ou contribuíram com a Previdência Social.
Todavia, o INSS é responsável pelos contribuintes enquadrados no Regime Geral da Previdência Social – RGPS, ou seja, apenas os trabalhadores que compõem o setor privado, os autônomos e os empregados domésticos.
A Previdência Social é uma forma de seguro público, pois ela oferece proteção para o trabalhador, contra diversos riscos, sendo a sua contribuição obrigatória. Portanto, a Previdência Social é um seguro que garante a aposentadoria do contribuinte quando ele para de trabalhar.
Trata-se também, de uma garantia de que um benefício seja pago, nos casos em que o trabalhador fique impossibilitado de trabalhar, seja ela de forma temporária ou permanente.
Resumindo: o INSS é um órgão do governo federal responsável pela operação da Previdência Social, do sistema de benefícios, auxílios doenças e aposentadoria.
Quais são os benefícios pagos pelo INSS?
Existem muitos benefícios pagos pelo INSS. Veja abaixo os mais comuns:
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;
Aposentadoria por invalidez ou para pessoa com deficiência;
Benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS);
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Salário-maternidade;
Salário-família;
Auxílio-reclusão.
Além destes existem outros benefícios, incluindo alguns grupos menores de pessoas com doenças específicas, como síndromes e hanseníase.
Sendo assim, a Previdência Social nada mais é do que um seguro, que garante renda aos contribuintes nos momentos em que eles mais necessitam.
Infelizmente, nos ultimamente, o INSS virou uma máquina de negar pedidos, vários benefícios foram negados, acredito que o intuito seja o de economizar para o governo federal, o que particularmente considero um absurdo!
Por isto, é necessário que você, tenha todo cuidado e atenção ao fazer a juntada de documentos para realizar o seu pedido de benefício, siga as recomendações que publicamos aqui no nosso blog e não coloque o seu beneficio nas mãos de pessoas desqualificadas, na dúvida consulte sempre um advogado especializado na área somente este profissional pode lhe auxiliar da melhor maneira possível, lembre-se o barato sai caro.
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Sobre o Autor
Dr. Monteiro. Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Ex-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AM, atuando ainda nos órgãos federais e outras entidades da administração pública direta e indireta, formado em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo e financeiro, tendo sido ainda gerente bancário por 05 (cinco) anos, bem como é Autor de diversas Obras Jurídicas.