Réu confesso, homem acusado de feminicídio é absolvido em júri polêmico em Biguaçu, Santa Catarina
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Em um caso que gerou polêmica e debates, o Tribunal do Júri de Biguaçu, em Santa Catarina, absolveu um homem de 29 anos acusado de feminicídio. O réu, que confessou o crime, era acusado de homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo fútil e asfixia. A defesa, composta pelos advogados Daniel Juceli da Cruz, Wagner Batista Cardoso e Karine Hasckel, sustentou a tese de legítima defesa.
O julgamento, que chamou atenção da sociedade e da mídia, foi decidido no último voto dos jurados, encerrando-se em um placar apertado de 4 a 3 a favor da absolvição. A tese da legítima defesa, apresentada pela banca de advogados, foi aceita pela maioria dos jurados, que contava com 5 mulheres e 2 homens.
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O caso, que ganhou notoriedade em todo o país, trouxe à tona discussões importantes sobre a diferença do Feminicídio e Femicídio e, ainda, trouxe questões importantes sobre a interpretação da legítima defesa.
A família da vítima e grupos de apoio aos direitos das mulheres expressaram indignação com o resultado do julgamento. Por outro lado, os Advogados de defesa alegam que os atentos jurados conseguiram compreender perfeitamente a tese defensiva, baseado na análise cuidadosa dos fatos e das provas apresentadas, levando em conta o contexto e a dinâmica do relacionamento entre o casal.
O caso de Biguaçu reacende o debate sobre a efetividade do sistema judiciário brasileiro no combate à violência contra a mulher e a importância de aprimorar a legislação e a formação dos jurados, visando garantir um julgamento mais justo e eficiente em casos de feminicídio.
Fonte: @tjscoficial Imagem: unlash
Dr. MICHAEL MONTEIRO (@professormichaelmonteiro) é Advogado Internacional, Professor e Escritor, Mestre em Direito Internacional e Ciências Políticas pela Universidad de La Empresa - UDE-UY (2022). Master and Self Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching - IBC (2019). Pós-graduado (Especialista) em Direito Previdenciário pela EAD-Brasil (2018). Pós-graduado (Especialista) em Direito Eleitoral pela EAD-Brasil (2017). Pós-graduado (Especialista) em Direito Público com Ênfase em Gestão pelo Damásio-SP (2016). Advogado OAB/AM 10.013. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Norte - Uninorte Laureate (2014), Mentor e Coaching Jurídico, Presidente da Comissão de Prática Jurídica da OAB-AM. Membro fundador da Academia de Literatura Arte e Cultura do Amazonas (ALACA). Pesquisador do Instituto Planeta. Ex-Presidente e Membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AM. Premiado como Destaque na Advocacia Internacional, com o 22º Prêmio Cidade Manaus (2022), Atualmente é proprietário do escritório jurídico - MONTEIRO ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
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Direito Internacional, Consumidor, Eleitoral, Criminal, Empresarial, Administrativo, Bancário, Cível e Previdenciário.
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